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Leis, Decretos e Portarias

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  • LEI Nº 2066

    Número: 2066

    Data: 13/11/2017

    Ementa: Dispõe sobre a alteração da referência salarial de emprego de provimento em comissão constante da Lei Municipal 1.866 de 01 de março de 2010 e dá outras providências.

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  • DECRETO Nº 029

    Número: 029

    Data: 08/11/2017

    Ementa: Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal de Indiana-SP na data de 20 de novembro de 2017 e dá outras providências.

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  • LEI Nº 2065

    Número: 2065

    Data: 23/10/2017

    Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos e alteração de carga horária de emprego de provimento efetivo constante da Lei Municipal 1.981/2013 e dá outras providências.

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  • LEI Nº 2063

    Número: 2063

    Data: 20/10/2017

    Ementa: Dispõe sobre autorização para o Município de Indiana a conceder isenção de ISSQN à Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo - CODASP e dá outras providências.

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  • LEI Nº 2064

    Número: 2064

    Data: 20/10/2017

    Ementa: Dispõe sobre a denominação de uma praça no Residencial Amélia Ribeiro III e dá outras providências.

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  • LEI Nº 2062

    Número: 2062

    Data: 19/10/2017

    Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar Adicional e dá outras providências.

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  • LEI Nº 2061

    Número: 2061

    Data: 28/09/2017

    Ementa: Dispõe sobre alterações e acréscimos na LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 1964 de 19 de dezembro de 2012 a qual aprovou o CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDIANA, e dá outras providências.

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  • LEI Nº 2060

    Número: 2060

    Data: 25/08/2017

    Ementa: Dispõe sobre alterações de jornada de trabalho e referência salarial do emprego de provimento de carreira de NUTRICIONISTA e da outras providências.

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  • LEI Nº 2059

    Número: 2059

    Data: 28/07/2017

    Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei nº 2056/2017 - Código de Postura do Município de Indiana.

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  • LEI Nº 2057

    Número: 2057

    Data: 21/07/2017

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Indiana a celebrar, nos termos da Lei Federal nº 13.019 de 31 de Julho de 2014, "Termo de Colaboração" com o "Lar Espírita Assistencial Irmã Sheila" (LEAIS), objetivando o acolhimento de crianças em efetiva situação de risco e dá outras providências.

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