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Leis, Decretos e Portarias

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  • LEI Nº 2061

    Número: 2061

    Data: 28/09/2017

    Ementa: Dispõe sobre alterações e acréscimos na LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 1964 de 19 de dezembro de 2012 a qual aprovou o CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDIANA, e dá outras providências.

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  • LEI Nº 2059

    Número: 2059

    Data: 28/07/2017

    Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei nº 2056/2017 - Código de Postura do Município de Indiana.

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  • DECRETO Nº 013

    Número: 013

    Data: 09/06/2017

    Ementa: "Dispõe sobre o funcionamento dos Órgãos Públicos da Administração Pública Municipal de Indiana-SP no dia 16 de junho de 2017 e dá outras providências".

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  • DECRETO Nº ERRATA 001

    Número: ERRATA 001

    Data: 23/05/2017

    Ementa: ERRATA do Decreto nº 001 de 02 de janeiro de 2017.

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  • DECRETO Nº ERRATA 009

    Número: ERRATA 009

    Data: 17/05/2017

    Ementa: ERRATA do Decreto nº 009 de 24 de abril de 2017.

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  • LEI Nº 2052

    Número: 2052

    Data: 12/05/2017

    Ementa: “Dispõe sobre o sorteio de 01 (um) televisor e 01 (uma) bicicleta entre os contribuintes que quitarem o IPTU do corrente exercício e dá outras providências.”

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  • DECRETO Nº 011

    Número: 011

    Data: 02/05/2017

    Ementa: Altera o Decreto 688 de 30 de dezembro de 2010 no que diz respeito ao requisito nível de escolaridade exigido para o cargo de provimento em comissão de "Chefe de Gabinete" e dá outras providencias.

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  • DECRETO Nº 009

    Número: 009

    Data: 24/04/2017

    Ementa: Dispõe sobre a composição do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, do Município de Indiana para o quadriênio 2017/2021 e dá outras providências.

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  • DECRETO Nº 008

    Número: 008

    Data: 10/04/2017

    Ementa: "Dispõe sobre o funcionamento dos Órgãos da Administração Pública Municipal de Indiana-SP no dia 13 de abril de 2017 e dá outras providencias".

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  • PORTARIA Nº 017

    Número: 017

    Data: 04/04/2017

    Ementa: “Dispõe sobre a alteração dos vencimentos fixados na Portaria 001 de 05/01/2017 e dá outras providências. ”

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