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Leis, Decretos e Portarias

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  • LEI Nº 2068

    Número: 2068

    Data: 29/11/2017

    Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei nº 2057 de 21 de julho de 2017 que trata do convênio com o Lar Espírita Assistencial Irmã Sheila e dá outras providências.

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  • LEI Nº 2067

    Número: 2067

    Data: 14/11/2017

    Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei nº 2046 de 09 de fevereiro de 2017 que trata da manutenção de terrenos no município de Indiana-SP e dá outras providências.

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  • LEI Nº 2066

    Número: 2066

    Data: 13/11/2017

    Ementa: Dispõe sobre a alteração da referência salarial de emprego de provimento em comissão constante da Lei Municipal 1.866 de 01 de março de 2010 e dá outras providências.

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  • DECRETO Nº 031

    Número: 031

    Data: 09/11/2017

    Ementa: Dispõe sobre a edição de normas para o lançamento e arrecadação de tributos no Município de Indiana no exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.

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  • DECRETO Nº 029

    Número: 029

    Data: 08/11/2017

    Ementa: Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal de Indiana-SP na data de 20 de novembro de 2017 e dá outras providências.

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  • DECRETO Nº 028

    Número: 028

    Data: 26/10/2017

    Ementa: Dispõe sobre o funcionamento dos Órgãos da Administração Publica Municipal de Indiana-SP na data de 03 de novembro de 2017 e dá outras providências.

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  • LEI Nº 2065

    Número: 2065

    Data: 23/10/2017

    Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos e alteração de carga horária de emprego de provimento efetivo constante da Lei Municipal 1.981/2013 e dá outras providências.

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  • LEI Nº 2063

    Número: 2063

    Data: 20/10/2017

    Ementa: Dispõe sobre autorização para o Município de Indiana a conceder isenção de ISSQN à Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo - CODASP e dá outras providências.

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  • LEI Nº 2064

    Número: 2064

    Data: 20/10/2017

    Ementa: Dispõe sobre a denominação de uma praça no Residencial Amélia Ribeiro III e dá outras providências.

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  • LEI Nº 2062

    Número: 2062

    Data: 19/10/2017

    Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar Adicional e dá outras providências.

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