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Leis, Decretos e Portarias

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  • DECRETO Nº 027

    Número: 027

    Data: 10/10/2017

    Ementa: Dispõe sobre o funcionamento dos Órgãos da Administração Publica Municipal de Indiana-SP na data de 13 de outubro de 2017 e da outras providencias.

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  • DECRETO Nº 027

    Número: 027

    Data: 10/10/2017

    Ementa: Dispõe sobre o funcionamento dos Órgãos da Administração Pública Municipal de Indiana-SP na data de 13 de Outubro de 2017 e dá outras providências.

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  • LEI Nº 2061

    Número: 2061

    Data: 28/09/2017

    Ementa: Dispõe sobre alterações e acréscimos na LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 1964 de 19 de dezembro de 2012 a qual aprovou o CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDIANA, e dá outras providências.

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  • DECRETO Nº 024 A

    Número: 024 A

    Data: 15/09/2017

    Ementa: Dispõe sobre: Prorrogação de prazo para adesão REFIS instituído pela Lei Municipal 2.053/2017 e dá outras providências.

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  • DECRETO Nº 023

    Número: 023

    Data: 04/09/2017

    Ementa: Dispõe sobre o funcionamento dos Órgãos da Administração Pública Municipal de Indiana-SP na data de 08 de setembro de 2017 e da outras providências.

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  • LEI Nº 2060

    Número: 2060

    Data: 25/08/2017

    Ementa: Dispõe sobre alterações de jornada de trabalho e referência salarial do emprego de provimento de carreira de NUTRICIONISTA e da outras providências.

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  • DECRETO Nº 021

    Número: 021

    Data: 24/08/2017

    Ementa: Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Mobilização Social de Prevenção e Controle da Dengue e dá outras providências.

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  • DECRETO Nº 020

    Número: 020

    Data: 22/08/2017

    Ementa: Dispõe sobre atualização do "Valor da Terra Nua" no Município de Indiana e dá outras providências.

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  • DECRETO Nº 018

    Número: 018

    Data: 01/08/2017

    Ementa: Dispõe sobre a instituição de preço público referente a execução de serviços prestados a terceiros pela Prefeitura Municipal de Indiana e dá outras providências.

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  • LEI Nº 2059

    Número: 2059

    Data: 28/07/2017

    Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei nº 2056/2017 - Código de Postura do Município de Indiana.

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