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Leis, Decretos e Portarias

Transparência » Leis, Decretos e Portarias
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  • DECRETO Nº 007

    Número: 007

    Data: 29/03/2017

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A EDIÇÃO DE NORMAS PARA O LANÇAMENTO E A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS NO MUNICÍPIO DE INDIANA, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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  • PORTARIA Nº 767/2015

    Número: 767/2015

    Data: 24/11/2015

    Ementa: Dispõem diretrizes e estabelece cronograma para inscrição, classificação e atribuição de classes e ou aulas aos docentes, da Rede Municipal de Ensino, para o ano letivo de 2016.

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  • DECRETO Nº 920/2015

    Número: 920/2015

    Data: 12/11/2015

    Ementa: Decreta feriado municipal no dia de 20 de novembro e dá outras providências

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  • DECRETO Nº 918/2015

    Número: 918/2015

    Data: 16/10/2015

    Ementa: “Declara transferido para o dia 30 de outubro de 2015 o feriado do dia do Funcionário Público e dá outras providencias.”

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  • LEI Nº 2.027/2015

    Número: 2.027/2015

    Data: 02/10/2015

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2015, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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  • LEI Nº 2024/2015

    Número: 2024/2015

    Data: 27/08/2015

    Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA 2015, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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  • LEI Nº 2025/2015

    Número: 2025/2015

    Data: 27/08/2015

    Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 1.830/2009 REFERENTE A CRIAÇÃO DE DIVISÃO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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  • LEI Nº 2026/2015

    Número: 2026/2015

    Data: 27/08/2015

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2014/2017, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2015, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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  • LEI Nº 2019/2015

    Número: 2019/2015

    Data: 23/06/2015

    Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2016 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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  • DECRETO Nº 904/2015

    Número: 904/2015

    Data: 11/06/2015

    Ementa: DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 901 DE 10 DE ABRIL DE 2015, ADEQUANDO A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO –CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE.

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