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Leis, Decretos e Portarias

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  • LEI Nº 2055

    Número: 2055

    Data: 17/05/2017

    Ementa: “Dispõe sobre a revisão geral anual dos salários dos Agentes Políticos do Poder Executivo e dá outras providencias. ”

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  • DECRETO Nº ERRATA 009

    Número: ERRATA 009

    Data: 17/05/2017

    Ementa: ERRATA do Decreto nº 009 de 24 de abril de 2017.

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  • LEI Nº 2053

    Número: 2053

    Data: 15/05/2017

    Ementa: "Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Indiana e dá outras providências."

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  • PORTARIA Nº 019

    Número: 019

    Data: 15/05/2017

    Ementa: "Dispõe sobre a designação da servidora DANIELA BUZINARI PORTELA para o exercício das funções inerentes a seu cargo e dá outras providências."

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  • PORTARIA Nº 020

    Número: 020

    Data: 15/05/2017

    Ementa: "Dispõe sobre a revogação de gratificações concedidas a funcionários efetivos municipais e dá outras providências."

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  • LEI Nº 2052

    Número: 2052

    Data: 12/05/2017

    Ementa: “Dispõe sobre o sorteio de 01 (um) televisor e 01 (uma) bicicleta entre os contribuintes que quitarem o IPTU do corrente exercício e dá outras providências.”

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  • PORTARIA Nº 018

    Número: 018

    Data: 08/05/2017

    Ementa: “Dispõe sobre a nomeação do servidor Carlos Kuhn Faccioli para o preenchimento do cargo de provimento em comissão de “Coordenador de Meio Ambiente” e dá outras providências.”

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  • PORTARIA Nº 017-B

    Número: 017-B

    Data: 05/05/2017

    Ementa: “Dispõe sobre a transferência de cargo de provimento em comissão do servidor JOSÉ MARIA RODRIGUES e dá outras providências.”

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  • PORTARIA Nº 017-A

    Número: 017-A

    Data: 04/05/2017

    Ementa: “Dispõe sobre a transferência de cargo de provimento em comissão do servidor EDIVAL MELCHOR DOS SANTOS e dá outras providências.”

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  • DECRETO Nº 011

    Número: 011

    Data: 02/05/2017

    Ementa: Altera o Decreto 688 de 30 de dezembro de 2010 no que diz respeito ao requisito nível de escolaridade exigido para o cargo de provimento em comissão de "Chefe de Gabinete" e dá outras providencias.

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