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Leis, Decretos e Portarias

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  • DECRETO Nº 010

    Número: 010

    Data: 02/05/2017

    Ementa: Dispõe sobre: "Abertura de Crédito Suplementar."

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  • LEI Nº 2050

    Número: 2050

    Data: 26/04/2017

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE INDIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

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  • LEI Nº 2051

    Número: 2051

    Data: 26/04/2017

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE INDIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

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  • DECRETO Nº 009

    Número: 009

    Data: 24/04/2017

    Ementa: Dispõe sobre a composição do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, do Município de Indiana para o quadriênio 2017/2021 e dá outras providências.

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  • DECRETO Nº 008

    Número: 008

    Data: 10/04/2017

    Ementa: "Dispõe sobre o funcionamento dos Órgãos da Administração Pública Municipal de Indiana-SP no dia 13 de abril de 2017 e dá outras providencias".

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  • LEI Nº 2049

    Número: 2049

    Data: 07/04/2017

    Ementa: “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. ”

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  • PORTARIA Nº 017

    Número: 017

    Data: 04/04/2017

    Ementa: “Dispõe sobre a alteração dos vencimentos fixados na Portaria 001 de 05/01/2017 e dá outras providências. ”

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  • DECRETO Nº 007-A

    Número: 007-A

    Data: 03/04/2017

    Ementa: Dispõe sobre: “Abertura de Crédito Suplementar. ”

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  • PORTARIA Nº 016

    Número: 016

    Data: 03/04/2017

    Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS À FUNCIONÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ”

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  • DECRETO Nº 007

    Número: 007

    Data: 29/03/2017

    Ementa: "DISPÕE SOBRE A EDIÇÃO DE NORMAS PARA O LANÇAMENTO E A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS NO MUNICÍPIO DE INDIANA, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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