Terça-Feira, 2 de Setembro de 2014
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  INFORMAÇÕES DO SETOR
Conselho Tutelar
   

O Conselho Tutelar gestão 2009/2012, é composto por 5 Conselheiros: Aparecida dos Santos Xavier, Antonio Mauricio Trevisanuto, Carlos Alberto Stuani, Mara Lucia Nochi, e a presidente Mônica Gimenez Stuani Gomes.
Trata-se de um órgão autônomo e independente, que não integra o poder judiciário. Vincula-se à Prefeitura, mas a ela não se subordina. Sua fonte de autoridade pública é a lei do Estatuto da Criança e do Adolescente e está sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O papel principal é de zelar pelo cumprimento dos direitos da infância e da adolescência no espaço social existente entre o cidadão e o juiz. Isto quer dizer que o Conselho Tutelar é um órgão protetivo, e não punitivo, sua atuação é mais voltada a prevenção e fiscalização do que a punição.
Os membros do Conselho são escolhidos pela comunidade, através de seus representantes, para atuar, fiscalizar e executar medidas constitucionais e legais na área da infância e adolescência, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Vale sempre a pena destacar: o Conselho Tutelar, assim como o Juiz, aplica medidas aos casos que atende, mas não executa essas medidas. As medidas de proteção aplicadas pelo Conselho Tutelar são para que outros (poder público, famílias, sociedade) as executem. O atendimento do Conselho é de primeira linha, tem o sentido de garantir e promover direitos da criança e do adolescente.

O Conselho Tutelar começa a agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela própria sociedade, pelo Estado, pelos pais, responsável ou em razão de sua própria conduta.

Na maioria dos casos, o Conselho Tutelar vai ser procurado, chamado a agir, por meio de uma denúncia. Outras vezes, osintonizado com os problemas da comunidade onde atua, vai se antecipar à denúncia - o que faz uma enorme diferença para as crianças e adolescentes.

Dentro das atribuições deste órgão, temos o atendimento as crianças e adolescentes, aconselhar pais e responsáveis, encaminhar ao Ministério Publico noticias de infração aos direitos da criança e do adolescente, assessorar o Poder Executivo local na elaboração de propostas orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, requisitar serviços públicos, representar junto a autoridade judiciária nos casos de descumprimento de suas deliberações.
 
O Conselho Tutelar em 2010 criou a Rede de Atendimento a Criança e ao Adolescente – ALDEIA, é um conjunto de entidades governamentais, não governamentais, conselhos setoriais e poder judiciário que trabalham de forma integrada, visando atender crianças, adolescentes e suas famílias. A Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente - Aldeia, é composta pelas seguintes entidades: APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – Martinópolis SP; E. E. 1º e 2º Grau Profª Maria Ernestina Natividade Antunes – MENA – Indiana SP; EMEIF Mariana Madia Poleto – Indiana SP; Conselho Municipal de Assistência Social – Indiana SP;  Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Indiana SP; Conselho Tutelar – Indiana SP; Unidade Básica de Saúde II – Centro e Unidade Básica de Saúde – PSF I – Vila Garcez – Indiana SP; Creche Municipal Adelaide Bazeto Stuani – Indiana SP; TELECENTRO – Indiana SP; Delegacia de Policia Civil – Indiana SP; Policia Militar – Indiana SP; Pastorais da Criança, do Adolescente e da Família – Indiana SP; Clube de Desbravadores Israel – Igreja Adventista – Indiana SP; Projeto Espaço Amigo – Indiana SP; Projeto Bom de Bola – Indiana SP; Instituição de Justiça e Ministério Público – Martinópolis – Sp;
 
Atualmente, o intuito é voltado para atuar fortemente no combate à venda de bebidas alcoólicas, ao uso de drogas, a prostituição infanto-juvenil, a evasão escolar, entre outros fatores socio-economicos que assolam nossa cidade.

 
  PREFEITO LUIZ AMÉRICO FONTOLAN
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