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Leis, Decretos e Portarias
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LEI Nº 2258
Número: 2258
Data: 26/11/2024
Ementa: Recapeamento Suplementação 780.400,99
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LEI Nº 2259
Número: 2259
Data: 26/11/2024
Ementa: Educação Inclusiva
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DECRETO Nº 86
Número: 86
Data: 18/11/2024
Ementa: Regulamenta o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente.
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DECRETO Nº 85
Número: 85
Data: 12/11/2024
Ementa: Aldir Blanc Cultura
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DECRETO Nº 82
Número: 82
Data: 06/11/2024
Ementa: Dispõe sobre estado de emergência no município de Indiana e dá outras providências.
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DECRETO Nº 83
Número: 83
Data: 06/11/2024
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências
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DECRETO Nº 78
Número: 78
Data: 31/10/2024
Ementa: Ponto Facultativo dia de Todos os Santos 01/11/2024.
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DECRETO Nº 79
Número: 79
Data: 30/10/2024
Ementa: Regulamenta a Lei Federal n? 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica
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DECRETO Nº 77
Número: 77
Data: 24/10/2024
Ementa: “Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas municipais e dá outras providências.”
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LEI Nº 2257
Número: 2257
Data: 24/10/2024
Ementa: “Dispõe sobre criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Indiana, e dá outras providências
Prefeitura de Indiana
CNPJ: 49.520.133/0001-88
Rua Capitão Withaker, 407 - Centro CEP: 19560-000 - Indiana / SP