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Leis, Decretos e Portarias
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DECRETO Nº 61
Número: 61
Data: 16/10/2023
Ementa: “Dispõe sobre a edição de normas para o lançamento e arrecadação de taxas no Município de Indiana - SP no exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.”
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DECRETO Nº 62
Número: 62
Data: 16/10/2023
Ementa: “Dispõe sobre o funcionamento Especial dos cemitérios de Indiana-SP, para preparação e visitação do feriado de Finados do Ano de 2023 e dá outras providências”
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DECRETO Nº 63
Número: 63
Data: 16/10/2023
Ementa: “Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas municipais e dá outras providências”
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PORTARIA Nº 45
Número: 45
Data: 16/10/2023
Ementa: “Dispõe sobre a designação da servidora Rosimeire da Silva Zanelato e dá outras providências”
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PORTARIA Nº 46
Número: 46
Data: 16/10/2023
Ementa: “Dispõe sobre a designação da servidora Karine Aparecida Quirino Costa e dá outras providências”
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PORTARIA Nº 47
Número: 47
Data: 16/10/2023
Ementa: “Dispõe sobre a designação da servidora Erica Vanessa Primolan Madia e dá outras providências”
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DECRETO Nº 60
Número: 60
Data: 10/10/2023
Ementa: “ Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas municipais e dá outras providências”
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LEI Nº 2215
Número: 2215
Data: 03/10/2023
Ementa: “Dispõe sobre: complementação nos vencimentos dos cargos Enfermagem, Técnico de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem e dá outras providências”.
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LEI Nº 2216
Número: 2216
Data: 03/10/2023
Ementa: “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.”
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LEI Nº 2217
Número: 2217
Data: 03/10/2023
Ementa: “Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo proceder ao sorteio de 03 (três) “Day – Use” no Terra Parque na cidade de Pirapozinho, com 01(um) acompanhante cada, e 03 (três) ingressos para o cinema, com 01(um) acompanhante cada”.
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