Leis, Decretos e Portarias

DECRETO Nº 779/2012

Número: 779/2012

Data: 20/12/2012

Ementa: “DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE INDIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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DECRETO Nº 780/2012

Número: 780/2012

Data: 20/12/2012

Ementa: “Suplementa verba que especifica”.

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LEI Nº 1.960/2012

Número: 1.960/2012

Data: 19/12/2012

Ementa: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS, MEDIANTE PROCESSO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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LEI Nº 1961/2012

Número: 1961/2012

Data: 19/12/2012

Ementa: “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.831/2009, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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LEI Nº 1963/2012

Número: 1963/2012

Data: 19/12/2012

Ementa: “DISPÕE SOBRE: INCORPORAÇÃO DE ÁREA AO PERÍMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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LEI Nº 1964/2012

Número: 1964/2012

Data: 19/12/2012

Ementa: “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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DECRETO Nº 777/2012

Número: 777/2012

Data: 19/12/2012

Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO”

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LEI Nº 1959/2012

Número: 1959/2012

Data: 07/12/2012

Ementa: “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLITÍCOS DO MUNICÍPIO DE INDIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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DECRETO Nº 776/2012

Número: 776/2012

Data: 05/12/2012

Ementa: “Suplementa verba que especifica”.

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DECRETO Nº 774/2012

Número: 774/2012

Data: 30/11/2012

Ementa: “Suplementa verba que especifica”.

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