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Leis, Decretos e Portarias
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LEI Nº 1.970/2013
Número: 1.970/2013
Data: 28/06/2013
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 1.496/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI Nº 1.971/2013
Número: 1.971/2013
Data: 28/06/2013
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2013, ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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LEI Nº 1.969/2013
Número: 1.969/2013
Data: 20/06/2013
Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIANA, PELO PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS, OBJETIVANDO A ELABORAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E SUA CONSOLIDAÇÃO NO PLANO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES GERAIS INSTITUÍDAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.445, DE 05 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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LEI Nº 1.968/2013
Número: 1.968/2013
Data: 08/04/2013
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.663/02 DE 04 DE SETEMBRO DE 2002 DO MUNICÍPIO DE INDIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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LEI Nº 1.967/2013
Número: 1.967/2013
Data: 05/04/2013
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, BÔNUS ASSIDUIDADE, INCLUSÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2013/2016, À LDO PARA 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI Nº 1.966/2013
Número: 1.966/2013
Data: 21/03/2013
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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DECRETO Nº 889/2015
Número: 889/2015
Data: 20/03/2013
Ementa: DECLARA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PRÓXIMO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2015, EM VIRTUDE DO FERIADO DO CARNAVAL NO DIA 17 DE FEVEREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 1.965/2013
Número: 1.965/2013
Data: 08/03/2013
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2013, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ORÇAMENTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO Nº 781/2012
Número: 781/2012
Data: 28/12/2012
Ementa: “DISPÕE SOBRE A BAIXA DE BENS MÓVEIS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1960/2012, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, MEDIANTE PROCESSO DE LICITAÇÃO PÚBLICA, NA MODALIDADE LEILÃO CONFORME LEI FEDERAL 8.666/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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DECRETO Nº 778/2012
Número: 778/2012
Data: 20/12/2012
Ementa: “DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE EMPENHOS EM RESTOS A PAGAR PRESCRITOS, NOS TERMOS DO ART. 37, CAPUT, DA CF/88, LEI COMPLEMENTAR 101/00, ART. 206, § 5º, I, CÓDIGO CIVIL E DECRETO Nº 20.910/32 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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