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Leis, Decretos e Portarias
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DECRETO Nº 670/2010
Número: 670/2010
Data: 16/08/2010
Ementa: “SUPLEMENTA e ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ANULA VERBAS, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO”
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LEI Nº 1.888/2010
Número: 1.888/2010
Data: 12/08/2010
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2010, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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DECRETO Nº 669/2010
Número: 669/2010
Data: 10/08/2010
Ementa: “DECLARA INSERVÍVEIS PARA O MUNICIPIO DE INDIANA, OS BENS MÓVEIS, CONFORME DA TABELA ANEXA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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DECRETO Nº 668/2010
Número: 668/2010
Data: 02/08/2010
Ementa: “Suplementa verba que especifica”.
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DECRETO Nº 666/2010
Número: 666/2010
Data: 09/07/2010
Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ANULA VERBAS, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO”
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DECRETO Nº 664/2010
Número: 664/2010
Data: 07/07/2010
Ementa: “DECLARA INSERVÍVEIS PARA O MUNICIPIO DE INDIANA, OS BENS MÓVEIS, CONFORME DA TABELA ANEXA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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LEI Nº 1.884/2010
Número: 1.884/2010
Data: 07/07/2010
Ementa: “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2.011 e dá outras providências”.
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LEI Nº 1.885/2010
Número: 1.885/2010
Data: 07/07/2010
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2010, CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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LEI Nº 1.886/2010
Número: 1.886/2010
Data: 07/07/2010
Ementa: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVENIOS COM EMPRESAS DE SAUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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DECRETO Nº 663/2010
Número: 663/2010
Data: 01/07/2010
Ementa: “Suplementa verba que especifica”.
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