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Leis, Decretos e Portarias
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PORTARIA Nº 32
Número: 32
Data: 05/06/2023
Ementa: “Dispõe sobre a substituição de empregado público na composição da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPEDEC”
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DECRETO Nº 33
Número: 33
Data: 05/06/2023
Ementa: “Dispõe sobre a designação de empregada pública para assinar as Certidões do Setde Tributação e dá outras providências”
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DECRETO Nº 32
Número: 32
Data: 30/05/2023
Ementa: “Dispõe sobre a atualização do valda terra nua no Município de Indiana/SP, e dá outras providências.”
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LEI Nº 2205
Número: 2205
Data: 10/05/2023
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos e altera dispositivos da lei complementar nº 1830/2009 e do anexo 1 e da outras providências.
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DECRETO Nº 28
Número: 28
Data: 08/05/2023
Ementa: “Dispõe sobre regulamentação da Lei Municipal 1896 de 24 de novembro de 2010 e da outras providências”
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DECRETO Nº 29
Número: 29
Data: 08/05/2023
Ementa: Dispõe sobre implantação da sala de situação municipal para a Coordenação e Controle à Dengue, chikungunya e Zica Vírus.
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DECRETO Nº 26
Número: 26
Data: 04/05/2023
Ementa: “Dispõe sobre desafetação de Bens Móveis inservíveis para fins de leilão Público que especifica e dá outras providências”
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PORTARIA Nº 28
Número: 28
Data: 28/04/2023
Ementa: “Dispõe sobre a Exoneração do servidpúblico municipal LUCAS SANTOS MIOLA e dá outras providências.”
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PORTARIA Nº 29
Número: 29
Data: 28/04/2023
Ementa: “Dispõe sobre a Exoneração da servidora pública municipal DRIELLI PRISCILLA NASCIMENTO DE SOUZA VICENTE e dá outras providências.”
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DECRETO Nº 25
Número: 25
Data: 27/04/2023
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Avaliação para fins de apuração do valde locação do imóvel residencial visando instalação da Equipe Multidisciplinar do Departamento de Saúde do Município de Indiana e da outras providências
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