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Leis, Decretos e Portarias
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DECRETO Nº 46
Número: 46
Data: 05/10/2020
Ementa: "Dispõe sobre a edição de normas para o lançamento e arrecadação de taxas no Município de Indiana - SP no exercício financeiro de 2020 e dá outras providências."
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DECRETO Nº 44
Número: 44
Data: 28/09/2020
Ementa: "Dispõe sobre a permanência da suspensão das aulas presenciais no Município de Indiana sob o contexto da Pandemia do COVID-19 e dá outras providências."
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LEI Nº 2133
Número: 2133
Data: 18/09/2020
Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências."
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DECRETO Nº 42-A
Número: 42-A
Data: 18/09/2020
Ementa: "Dispõe sobre a prorrogação do prazo da quarentena que trata o Decreto Municipal nº 10 de 23 de março de 2020 e suas prorrogações, decorrente da pandemia do Coronavírus."
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DECRETO Nº 40-A
Número: 40-A
Data: 04/09/2020
Ementa: "Dispõe sobre a prorrogação do prazo da quarentena que trata o Decreto Municipal nº 10 de 23 de março de 2020 e suas prorrogações, decorrente da pandemia do Coronavírus - (COVI-19) e dá outras providências."
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DECRETO Nº 39
Número: 39
Data: 03/09/2020
Ementa: Dispõe sobre: Criação da Comissão Municipal e Escolar de Retorno às aulas.
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DECRETO Nº 38-A
Número: 38-A
Data: 24/08/2020
Ementa: "Dispõe sobre a prorrogação do prazo da quarentena que trata o Decreto Municipal nº 10 de 23 de março de 2020 e suas prorrogações, decorrente da pandemia do Coronavírus - (COVI-19) e dá outras providências."
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DECRETO Nº 38
Número: 38
Data: 21/08/2020
Ementa: “Dispõe sobre alteração no calendário escolar e suspensão das atividades escolares como medida de prevenção ao contágio do Coronavírus - (COVI-19) e dá outras providências.”
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DECRETO Nº 37
Número: 37
Data: 13/08/2020
Ementa: “Dispõe sobre a homologação do Laudo Técnico das Condições de Ambiente de Trabalho - LTCAT e dá outras providências.”
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DECRETO Nº 36-A
Número: 36-A
Data: 10/08/2020
Ementa: “Dispõe sobre a prorrogação do prazo da quarentena que trata o Decreto Municipal nº 10 de 23 de março de 2020 e suas prorrogações, decorrente da pandemia do Coronavírus - (COVI-19) e dá outras providências.”
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