Leis, Decretos e Portarias

DECRETO Nº 19

Número: 19

Data: 29/04/2020

Ementa: "Dispõe sobre a prorrogação do prazo da quarentena que trata o Decreto Municipal nº 10 de 23 de março de 2020 e prorrogações decorrente da pandemia do Coronavírus - (COVI-19), bem como, estabelece demais medidas para atividades comerciais no âmbito do Município de Indiana-SP e dá outras providencias."

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DECRETO Nº 16

Número: 16

Data: 17/04/2020

Ementa: "Dispõe sobre o funcionamento dos Órgãos da Administração Publica Municipal de Indiana-SP nos dias 20 e 21 de abril de 2020 e dá outras providências".

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DECRETO Nº 14

Número: 14

Data: 07/04/2020

Ementa: "Dispõe sobre prorrogação do prazo disposto no artigo 2º do Decreto nº 10 de 23 de março de 2020 e da outras providencias."

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DECRETO Nº 11

Número: 11

Data: 27/03/2020

Ementa: "Dispõe sobre alteração da disposição contida no artigo 8º do Decreto Municipal nº 009 de 18 de março de 2020 e dá outras providências."

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DECRETO Nº 10

Número: 10

Data: 23/03/2020

Ementa: Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial ao público em órgãos públicos e estabelecimentos comerciais não essenciais como forma de prevenção ao contágio pelo COVID-19 e dá outras providências.

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DECRETO Nº 09

Número: 09

Data: 18/03/2020

Ementa: Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19, bem como sobre recomendações no setor privado.

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PORTARIA Nº 17

Número: 17

Data: 09/03/2020

Ementa: "Nomeia Comissão Especial para supervisionar e acompanhar a realização do Processo Seletivo Público da Prefeitura Municipal de Indiana - SP"

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PORTARIA Nº 16

Número: 16

Data: 28/02/2020

Ementa: "Dispõe sobre a prorrogação de prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2019, instaurado para apuração de fatos e eventuais responsabilidades administrativas praticadas pelo empregado público municipal Diego Junior Madia e dá outras providências."

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PORTARIA Nº 11-A

Número: 11-A

Data: 12/02/2020

Ementa: "Dispõe sobre a substituição de membro nomeado para a Comissão Processante."

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DECRETO Nº 41

Número: 41

Data: 19/12/2019

Ementa: "Dispõe sobre o funcionamento dos Órgãos da Administração Publica Municipal de Indiana-SP nas datas de 24, 26 e 31 de dezembro de 2019 e dá outras providencias."

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