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Leis, Decretos e Portarias
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PORTARIA Nº 77
Número: 77
Data: 25/08/2021
Ementa: Dispõe sobre a designação da empregada pública municipal Márcia Margarida Pecinato e dá outras providências
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DECRETO Nº 91
Número: 91
Data: 19/08/2021
Ementa: Dispõe sobre a adoção e aplicação, no âmbito do Município de Indiana, Estado de São Paulo, das medidas sanitárias previstas no Plano São Paulo, conforme atualização, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 85
Número: 85
Data: 17/08/2021
Ementa: Dispõe sobre desafetação de Bens Móveis em face de Sinistro, que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 87
Número: 87
Data: 17/08/2021
Ementa: Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 81, de 10 de agosto de 2.021, e dá outras providências
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DECRETO Nº 86
Número: 86
Data: 17/08/2021
Ementa: Dispõe sobre: Altera redação do artigo 1º e 3º do Decreto 07/2021 que especifica e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 72
Número: 72
Data: 13/08/2021
Ementa: Dispõe sobre alteração da Portaria nº 62 de 08 de junho de 2.021 e dá outras providências.
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LEI Nº 2156
Número: 2156
Data: 09/08/2021
Ementa: “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valde R$ 66.657,00 (Sessenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e sete reais) no Orçamento Vigente”.
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LEI Nº 2157
Número: 2157
Data: 09/08/2021
Ementa: “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valde R$ 10.604,05 (Dez mil, seiscentos e quatro reais e cinco centavos) no Orçamento Vigente”.
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LEI Nº 2158
Número: 2158
Data: 09/08/2021
Ementa: “Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC do Município de Indiana e dá outras providências.”
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DECRETO Nº 78
Número: 78
Data: 03/08/2021
Ementa: Dispõe sobre a adoção e aplicação, no âmbito do Município de Indiana, Estado de São Paulo, das medidas sanitárias previstas no Plano São Paulo, conforme atualização datada de 27 de julho de 2.021, e dá outras providências
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