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Leis, Decretos e Portarias
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LEI Nº 1.892/2010
Número: 1.892/2010
Data: 16/11/2010
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, INCLUSÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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LEI Nº 1.893/2010
Número: 1.893/2010
Data: 16/11/2010
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2010, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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DECRETO Nº 678/2010
Número: 678/2010
Data: 03/11/2010
Ementa: “Suplementa verba que especifica”.
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DECRETO Nº 676/2010
Número: 676/2010
Data: 29/10/2010
Ementa: “SUPLEMENTA E ANULA VERBAS, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO”
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DECRETO Nº 677/2010
Número: 677/2010
Data: 29/10/2010
Ementa: “DECLARA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PRÓXIMO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2010, EM VIRTUDE DO FERIADO DE FINADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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LEI Nº 1.891/2010
Número: 1.891/2010
Data: 27/10/2010
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2010, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ORÇAMENTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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DECRETO Nº 674/2010
Número: 674/2010
Data: 08/10/2010
Ementa: “DECLARA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PRÓXIMO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2010, EM VIRTUDE DO FERIADO DE NOSSA SENHORA APARECIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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DECRETO Nº 675/2010
Número: 675/2010
Data: 08/10/2010
Ementa: “Suplementa verba que especifica”.
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LEI Nº 1.890/2010
Número: 1.890/2010
Data: 22/09/2010
Ementa: "DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES FILANTRÓPICAS."
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DECRETO Nº 673/2010
Número: 673/2010
Data: 20/09/2010
Ementa: “Suplementa verba que especifica”.
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