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Leis, Decretos e Portarias
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DECRETO Nº 672/2010
Número: 672/2010
Data: 01/09/2010
Ementa: “DECLARA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PRÓXIMO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2010, EM VIRTUDE DO FERIADO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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DECRETO Nº 671/2010
Número: 671/2010
Data: 20/08/2010
Ementa: “SUPLEMENTA E ANULA VERBAS, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO”
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LEI Nº 1.889/2010
Número: 1.889/2010
Data: 18/08/2010
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2010, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ORÇAMENTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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LEI Nº 1.887/2010
Número: 1.887/2010
Data: 17/08/2010
Ementa: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE INDIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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DECRETO Nº 670/2010
Número: 670/2010
Data: 16/08/2010
Ementa: “SUPLEMENTA e ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ANULA VERBAS, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO”
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LEI Nº 1.888/2010
Número: 1.888/2010
Data: 12/08/2010
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2010, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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DECRETO Nº 669/2010
Número: 669/2010
Data: 10/08/2010
Ementa: “DECLARA INSERVÍVEIS PARA O MUNICIPIO DE INDIANA, OS BENS MÓVEIS, CONFORME DA TABELA ANEXA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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DECRETO Nº 668/2010
Número: 668/2010
Data: 02/08/2010
Ementa: “Suplementa verba que especifica”.
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DECRETO Nº 666/2010
Número: 666/2010
Data: 09/07/2010
Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ANULA VERBAS, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO”
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DECRETO Nº 664/2010
Número: 664/2010
Data: 07/07/2010
Ementa: “DECLARA INSERVÍVEIS PARA O MUNICIPIO DE INDIANA, OS BENS MÓVEIS, CONFORME DA TABELA ANEXA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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