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Leis, Decretos e Portarias
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DECRETO Nº 657/2010
Número: 657/2010
Data: 02/06/2010
Ementa: “Suplementa verba que especifica”
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LEI Nº 1.879/2010
Número: 1.879/2010
Data: 02/06/2010
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE INDIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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LEI Nº 1.880/2010
Número: 1.880/2010
Data: 02/06/2010
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2010, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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DECRETO Nº 653/2010
Número: 653/2010
Data: 15/05/2010
Ementa: “SUPLEMENTA e ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ANULA VERBAS, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO”
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DECRETO Nº 654/2010
Número: 654/2010
Data: 15/05/2010
Ementa: “SUPLEMENTA e ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ANULA VERBAS, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO”
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DECRETO Nº 655/2010
Número: 655/2010
Data: 15/05/2010
Ementa: “SUPLEMENTA E ANULA VERBAS, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO”
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LEI Nº 1.876/2010
Número: 1.876/2010
Data: 13/05/2010
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDOPARA O EXERCÍCIO DE 2010, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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LEI Nº 1.877/2010
Número: 1.877/2010
Data: 13/05/2010
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2010, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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LEI Nº 1.878/2010
Número: 1.878/2010
Data: 13/05/2010
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E VALORES, DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2010, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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DECRETO Nº 652/2010
Número: 652/2010
Data: 11/05/2010
Ementa: “Suplementa verba que especifica”.
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