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Leis, Decretos e Portarias

Transparência » Leis, Decretos e Portarias
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  • PORTARIA Nº 13

    Número: 13

    Data: 06/02/2023

    Ementa: “Dispõe sobre a instauração de Sindicância Investigativa, nomeação dos membros da comissão e dá outras providências”.

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  • PORTARIA Nº 11

    Número: 11

    Data: 02/02/2023

    Ementa: “Dispõe sobre a nomeação do servidLUCAS SANTOS MIOLA para preenchimento do cargo de provimento efetivo de “SERVIDOR GERAL” e dá outras providências.”

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  • PORTARIA Nº 12

    Número: 12

    Data: 02/02/2023

    Ementa: “Dispõe sobre a nomeação da servidora ANGELICA FRANCISCA DOS SANTOS para preenchimento de cargo ptempo determinado de “MONITORA DE TRANSPORTE ESCOLAR” e dá outras providências.”

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  • PORTARIA Nº 07

    Número: 07

    Data: 01/02/2023

    Ementa: “Dispõe sobre a nomeação da servidora MARIA ADELIA TEIXEIRA SCORPIONE para preenchimento do cargo de provimento efetivo de “Auxiliar Administrativo” e dá outras providências.”

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  • PORTARIA Nº 08

    Número: 08

    Data: 01/02/2023

    Ementa: “Dispõe sobre a nomeação do servidHUMBERTO CAETANO STUANI para preenchimento do cargo de provimento efetivo de “Escriturário” e dá outras providências.”

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  • PORTARIA Nº 09

    Número: 09

    Data: 01/02/2023

    Ementa: “Dispõe sobre a nomeação da servidora GISELE ALINE RODRIGUES DA SILVA para preenchimento do cargo de provimento efetivo de “Escriturária” e dá outras providências.”

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  • PORTARIA Nº 10

    Número: 10

    Data: 01/02/2023

    Ementa: “Dispõe sobre a nomeação da servidora LETICIA FERREIRA DA SILVA para preenchimento do cargo de provimento efetivo de “PROF. EDUCAÇÃO INFANTIL – PEB I” e dá outras providências.”

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  • DECRETO Nº 05

    Número: 05

    Data: 31/01/2023

    Ementa: “Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 112, de 18 de Novembro de 2021 e do Decreto nº 50 de 12 de agosto de 2022, e dá outras providências”.

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  • PORTARIA Nº 06

    Número: 06

    Data: 30/01/2023

    Ementa: Designa servidores públicos municipais para Geste Responsável Técnico, nos moldes que especifica.

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  • DECRETO Nº 04-A

    Número: 04-A

    Data: 30/01/2023

    Ementa: Dispõe sobre a VI Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.

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