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Leis, Decretos e Portarias
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PORTARIA Nº 017
Número: 017
Data: 04/04/2017
Ementa: “Dispõe sobre a alteração dos vencimentos fixados na Portaria 001 de 05/01/2017 e dá outras providências. ”
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DECRETO Nº 007-A
Número: 007-A
Data: 03/04/2017
Ementa: Dispõe sobre: “Abertura de Crédito Suplementar. ”
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PORTARIA Nº 016
Número: 016
Data: 03/04/2017
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS À FUNCIONÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ”
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DECRETO Nº 007
Número: 007
Data: 29/03/2017
Ementa: "DISPÕE SOBRE A EDIÇÃO DE NORMAS PARA O LANÇAMENTO E A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS NO MUNICÍPIO DE INDIANA, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEI Nº 2047
Número: 2047
Data: 28/03/2017
Ementa: “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos e agentes políticos do Poder Legislativo e dá outras providências.”
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LEI Nº 2048
Número: 2048
Data: 28/03/2017
Ementa: “Dispõe sobre a Regulamentação Dos resíduos de Construção civil e demolições no Município de Indiana e Procedimentos para autuação e imposição de penalidades e dá outras providências. ”
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DECRETO Nº 006
Número: 006
Data: 02/03/2017
Ementa: Dispõe sobre: “Abertura de Crédito Suplementar. ”
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DECRETO Nº 005
Número: 005
Data: 23/02/2017
Ementa: “Declara inservíveis os bens móveis que abaixo indica, de propriedade do Município Indiana, para fins de venda em hasta pública, constitui comissão de avaliação dos referidos bens, e dá outras providências.”.
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DECRETO Nº 004
Número: 004
Data: 22/02/2017
Ementa: "Dispõe sobre o funcionamento dos Órgãos da Administração Pública Municipal de Indiana-SP nos dias 27 e 28 de fevereiro e dá outras providencias".
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PORTARIA Nº 015
Número: 015
Data: 13/02/2017
Ementa: “DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE INDIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Prefeitura de Indiana
CNPJ: 49.520.133/0001-88
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