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Leis, Decretos e Portarias

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  • LEI Nº 2057

    Número: 2057

    Data: 21/07/2017

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Indiana a celebrar, nos termos da Lei Federal nº 13.019 de 31 de Julho de 2014, "Termo de Colaboração" com o "Lar Espírita Assistencial Irmã Sheila" (LEAIS), objetivando o acolhimento de crianças em efetiva situação de risco e dá outras providências.

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  • LEI Nº 2058

    Número: 2058

    Data: 21/07/2017

    Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação, carga horária e referência salarial de emprego de provimento de carreira constante da Lei Municipal 1.830 de 06 de fevereiro de 2009 e dá outras providências.

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  • DECRETO Nº 015

    Número: 015

    Data: 18/07/2017

    Ementa: Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB, do município de Indiana para o biênio 2017/2019 e dá outras providências.

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  • LEI Nº 2056

    Número: 2056

    Data: 13/07/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE INDIANA ESTADO DE SÃO PAULO.

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  • PORTARIA Nº 022

    Número: 022

    Data: 13/06/2017

    Ementa: "Dispõe sobre a nomeação do servidor Antonio Garbeloto Junior para o preenchimento do cargo de provimento em comissão de "Diretor de Administração e Finanças" e dá outras providencias."

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  • DECRETO Nº 013

    Número: 013

    Data: 09/06/2017

    Ementa: "Dispõe sobre o funcionamento dos Órgãos Públicos da Administração Pública Municipal de Indiana-SP no dia 16 de junho de 2017 e dá outras providências".

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  • PORTARIA Nº 021

    Número: 021

    Data: 08/06/2017

    Ementa: “DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITARIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE INDIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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  • DECRETO Nº 012

    Número: 012

    Data: 01/06/2017

    Ementa: Dispõe sobre: "Criação, instituição e nomeação da Comissão Permanente para Adequação do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Municipal e dá outras providências".

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  • DECRETO Nº ERRATA 001

    Número: ERRATA 001

    Data: 23/05/2017

    Ementa: ERRATA do Decreto nº 001 de 02 de janeiro de 2017.

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  • LEI Nº 2054

    Número: 2054

    Data: 17/05/2017

    Ementa: “Dispõe sobre a revisão geral dos salários do Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências. ”

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