Leis, Decretos e Portarias

PORTARIA Nº 45 a 57

Número: 45 a 57

Data: 04/05/2026

Ementa: Portarias nº 45 a 57

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LEI Nº 2313

Número: 2313

Data: 30/04/2026

Ementa: Lei nº2313 Recanto dos Idosos Rancharia

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LEI Nº 2314

Número: 2314

Data: 30/04/2026

Ementa: Lei nº2314 Hospital Regente Feijó

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DECRETO Nº 25

Número: 25

Data: 28/04/2026

Ementa: Decreto nº25 Suspenção Homologação para Cargo de Operadde Máquinas

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DECRETO Nº 24

Número: 24

Data: 24/04/2026

Ementa: Decreto nº24

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DECRETO Nº 23

Número: 23

Data: 17/04/2026

Ementa: Decreto nº23 Ponto Facultativo

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LEI Nº 2310

Número: 2310

Data: 10/04/2026

Ementa: Lei nº2310 Suplementação

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LEI Nº 2311

Número: 2311

Data: 10/04/2026

Ementa: Lei nº2311 Revisão Geral Anual salário

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LEI Nº 2312

Número: 2312

Data: 10/04/2026

Ementa: Lei nº2312 Reajuste Vale alimentação

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DECRETO Nº 19

Número: 19

Data: 01/04/2026

Ementa: Decreto nº19 Ponto Facultativo

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