Leis, Decretos e Portarias

PORTARIA Nº 79

Número: 79

Data: 22/06/2026

Ementa: Portaria nº79 Designação

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PORTARIA Nº 78

Número: 78

Data: 19/06/2026

Ementa: Portaria nº78 Instauração de PAD 01/2026

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PORTARIA Nº 76

Número: 76

Data: 18/06/2026

Ementa: Portaria nº76 Exoneração PAposentadoria

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LEI Nº 2318

Número: 2318

Data: 17/06/2026

Ementa: LEI Nº2318 Suplementação Esporte

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LEI Nº 2319

Número: 2319

Data: 17/06/2026

Ementa: LEI Nº2319 Suplementação Aldir Blanc

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DECRETO Nº 40

Número: 40

Data: 12/06/2026

Ementa: Decreto nº40 Membros CMAS

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LEI Nº 2316

Número: 2316

Data: 11/06/2026

Ementa: LEI nº2316 LDO 2027

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LEI Nº 2317

Número: 2317

Data: 11/06/2026

Ementa: LEI nº2317 Sorteio IPTU

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PORTARIA Nº 74

Número: 74

Data: 11/06/2026

Ementa: Portaria nº74 Conclusão de PAD

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PORTARIA Nº 75

Número: 75

Data: 11/06/2026

Ementa: Portaria nº75 Conclusão de PAD

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