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Leis, Decretos e Portarias
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LEI Nº 2093
Número: 2093
Data: 08/10/2018
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Indiana a celebrar, nos termos da Lei Federal nº 13.019 de 31 de Julho de 2014, "Termo de Colaboração" com a Entidade "Associação Filantrópica de Proteção aos Cegos" e da outras providências.
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LEI Nº 2094
Número: 2094
Data: 08/10/2018
Ementa: "Regulamenta o Acesso a Informações previsto no inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição Federal, conforme as Normas Gerais emanadas da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011".
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DECRETO Nº 23
Número: 23
Data: 01/10/2018
Ementa: Dispõe sobre: "Abertura de Crédito Suplementar."
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PORTARIA Nº 36
Número: 36
Data: 28/09/2018
Ementa: Dispõe sobre a Instituição de Comissão para Acompanhamento das Atividades do Projeto Estadual "Viva Leite" e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 35
Número: 35
Data: 24/09/2018
Ementa: Dispõe sobre a nomeação do (a) servidor (a) MAITÊ RAMOS PEREIRA para preenchimento do cargo de provimento efetivo de "Auxiliar de Consultório Dentário" e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 31
Número: 31
Data: 03/09/2018
Ementa: "Dispõe sobre a nomeação de Servidor a Cargo de Provimento Efetivo mediante aprovação em concurso público nº 01/2018 e dá outras providências."
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PORTARIA Nº 32
Número: 32
Data: 03/09/2018
Ementa: "Dispõe sobre a nomeação de Servidor a Cargo de Provimento Efetivo mediante aprovação em concurso público nº 01/2018 e dá outras providências."
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PORTARIA Nº 33
Número: 33
Data: 03/09/2018
Ementa: "Dispõe sobre a nomeação de Servidor a Cargo de Provimento Efetivo mediante aprovação em concurso público nº 01/2018 e dá outras providências."
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PORTARIA Nº 34
Número: 34
Data: 03/09/2018
Ementa: "Dispõe sobre a nomeação de Servidor a Cargo de Provimento Efetivo mediante aprovação em concurso público nº 01/2018 e dá outras providências."
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DECRETO Nº 22
Número: 22
Data: 03/09/2018
Ementa: Dispõe sobre: "Abertura de Crédito Suplementar."
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